Questão #15895

Direito Geral — Direito Constitucional

A perda da graduação das praças da Polícia Militar Estadual, decorrente de processo administrativo disciplinar, é CORRETO afirmar que:

A compete privativamente ao Juiz de Direito em processo administrativo autônomo, desde que seja assegurado o contraditório e a ampla defesa. B compete ao Tribunal de Justiça Militar, onde houver, mediante processo específico. C poderá ser declarada pelo Comandante-Geral da respectiva Polícia Militar, desde que haja reconhecimento de incompatibilidade e indignidade. D poderá ser decretada como pena acessória decorrente da própria condenação.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?