Direito Constitucional — google chrome

Ficou comprovado que houve assassinato, pela única razão de menosprezo à condição de mulher, praticado por Samuel contra sua vizinha Maria de Fátima, de trinta anos de idade, que possuía um filho ao qual deu à luz dois meses exatos antes do crime.

Com base nas disposições da Lei n° 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), nesse caso, o crime de feminicídio