Direito Geral — Direito Civil

Examine as proposiçôes abaixo e responda:

I. Ainda que sejam introduzidas modificaçôes no projeto, desde que estas não resultem de instruçôes escritas do dono da obra, o empreiteiro que se incumbir de executar uma obra, segundo plano aceito por quem a encomendou, não terá direito, salvo estipulação contratual em contrário, a exigir acréscimo no preço.

II. Se o caso fortuito sobreveio quando o depositário, sem licença do depositante, utilizava-se do bem depositado, aquele responde pelos prejuízos decorrentes da deterioração.

III. Pode substabelecer-se mediante instrumento particular o mandato outorgado por meio de instrumento público.

IV. Só se permite a transação quanto a direitos patrimoniais de caráter privado.