Questão #15838392018

Direito Constitucional

De acordo com os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional vigente, garante-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país que

A não haverá penas de caráter perpétuo, de perdas de bens e de banimento. B a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, independentemente da natureza do delito, da idade e do sexo do apenado. C não haverá penas de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento. D ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ou com a condenação em segunda instância.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?