Questão #15792672018

Direito Constitucional

A Constituição Federal funda o Sistema Tributário Nacional, estabelecendo um conjunto de princípios e normas. Nesse sistema, estabelece-se a competência residual concedida

A igualmente aos entes federados, como possibilidade de criar novos tributos mediante lei competente. B hierarquicamente à União, aos estados e municípios, como possibilidade de aplicar tributos previstos em lei complementar. C concorrentemente à União e aos estados, como possibilidade de criar impostos mediante legislação competente. D exclusivamente à União de criar impostos não previstos no texto constitucional mediante lei complementar.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?