Questão #15792662018

Direito Constitucional

A Constituição Federal exige licitação no contratar de obras, serviços, nas compras e nas alienações da Administração Pública

A direta da União, dos estados e municípios, sendo facultada a dispensa por discricionariedade do Poder Executivo. B direta, indireta ou fundacional dos entes federados, sendo excepcionalmente permitida dispensa em casos expressamente previstos em lei. C indireta dos entes federados, sendo regularmente afastada em casos estabelecidos pelo órgão legislativo competente. D direta e indireta ou fundacional da União e dos municípios, sendo regularmente dispensada discricionariamente pelo chefe do Executivo.

Direito Constitucional

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