Questão #15781

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 21 (vinte e um) anos. B São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público. C Não é possível a declaração de morte presumida sem a decretação de ausência. D Os direitos da personalidade são absolutamente intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo sofrer limitação voluntária.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?