Questão #15739072017

Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que concerne à estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar que

A são estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. B o servidor público estável não perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. C o servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. D é facultativa a avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade, como condição para a aquisição da estabilidade.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?