Questão #15727552018

Direito Constitucional

Sobre a organização do Estado Brasileiro, seguindo as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal, dentre outras situações prescritas na CF/88, para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública. B É dever da União e dos Estados-Membros estabelecer cultos religiosos ou igrejas, cabendo-lhes também a incumbência de subvencioná-los financeiramente e de estimular a crença religiosa em todo o território nacional. C A emissão de moeda compete aos Estados-Membros e ao Distrito Federal. D A eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de oito anos, deverá ocorrer sempre nos meses de setembro, outubro ou novembro, de acordo com calendário criado por lei municipal. E O mar territorial e os terrenos de marinha pertencem aos respectivos Estados-Membros onde se localizem.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?