Questão #15727532018

Legislação Municipal

O Decreto Municipal nº 1095/2005 dispõe sobre o sistema de registro de preços no âmbito do município de Fazenda Rio Grande. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A O preço registrado somente poderá ser cancelado pela Administração Pública, mas jamais pelo fornecedor. B A licitação destinada ao registro de preços será processada na modalidade tomada de preços, admitida a modalidade leilão para o registro de preços de bens e serviços comuns. C O prazo máximo de validade para o registro de preços será de 6 (seis) meses, sem possibilidade de prorrogações. D Os preços registrados e atualizados poderão ser superiores aos preços praticados no mercado. E A existência de preço registrado não implicará contratações ou aquisições que dele poderão advir, ficando facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa a licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?