Questão #15718612018

Direito Constitucional

O art. 199 da Constituição Federal de 1988, estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Sobre esse artigo, todas as alternativas estão corretas, exceto:

A As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. B Para o Distrito Federal, é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. C É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. D A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?