Questão #15706012018

Direito Processual Penal

Em relação aos recursos no processo penal, dar-se-á carta testemunhável

A da decisão que receber recurso de apelação. B da decisão que, embora admitindo o recurso, obstar à sua expedição e seguimento para o juízo de instância superior. C quando houver na sentença ambiguidade. D quando houver na sentença contradição.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?