Questão #15705992018

Direito Processual Penal

Em relação aos recursos previstos no Código de Processo Penal, caberá recurso de apelação

A da decisão que não receber a denúncia. B da decisão que concluir pela incompetência do juízo. C da decisão que pronunciar o réu. D das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?