Questão #15693162018

Legislação Municipal

A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar nº 006 de 17 de junho de 1998, que Institui o Código de Posturas do Município de Vermelho Novo.

Os autos de infração obedecerão a modelos especiais e conterão obrigatoriamente, EXCETO:

A O dia, o mês, o ano, a hora e o lugar em que foi lavrado; B O nome do infrator, sua profissão, idade, estado civil e residência; C A assinatura de quem o lavrou, do infrator e de duas testemunhas capazes, se houver; D A indicação do valor da multa aplicada.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?