Questão #15693

Direito Geral — Tributário

Assinale a alternativa CORRETA:

A Somente a utilização efetiva do serviço enseja a cobrança das taxas, enquanto tributos. B O imposto tem como característica principal a simples exigência de transferência compulsória de recursos da comunidade para o poder público a partir da ocorrência de fato previsto em lei. C A base de cálculo das taxas é a mesma utilizada nos impostos. D Os impostos sempre que possível terão caráter impessoal e serão calculados de acordo com a capacidade econômica dos contribuintes.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?