Direito Geral — Tributário

De acordo com os princípios que emanam da Constituição da República e do Código Tributário Nacional, em relação ao imposto de renda, retido na fonte, dos servidores do Estado do Piauí, no que concerne aos vencimentos destes, quem tem a competência para estabelecer-lhe a alíquota?

A quem pertence o produto da arrecadação desse imposto retido pelo Estado do Piauí?

Quem é o sujeito passivo da obrigação tributária principal?

Qual é o ente responsável pela fiscalização do contribuinte, relativamente à declaração desses vencimentos?

Assinale a opção que contenha, na ordem devida, as respostas certas.