Questão #15687

Direito Geral — Tributário

Considerando-se o exercício da competência tributária, é CORRETO afirmar que

A a União pode instituir, mediante a edição de medida provisória, empréstimo compulsório para investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional, observado o princípio da irretroatividade e da anterioridade. B os Municípios podem instituir uma contribuição para custear a iluminação pública. C a União pode instituir qualquer contribuição de intervenção no domínio econômico por meio de medida provisória, com aplicação imediata. D somente os Estados-membros e os Municípios possuem competência para instituir as contribuiçôes sociais a serem exigidas dos seus servidores.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?