Questão #15686

Direito Geral — Tributário

Sobre as imunidades tributárias, podemos afirmar que:

A são extensivas às autarquias e às fundaçôes instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados ou não a suas finalidades essenciais; B impossibilitam sejam previstos fatos geradores da obrigação tributária para os casos por elas abrangidos; C são hipóteses de não-incidência legalmente qualificadas; D não se aplicam às taxas e aos impostos sobre o comércio exterior.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?