Questão #15683

Direito Geral — Tributário

Segundo a Constituição da República, a competência da União para legislar sobre direito tributário é

A privativa, isto é, dessa competência estão privados quaisquer outras pessoas políticas B concorrente com os Estados e os Municípios C exclusiva quanto às normas gerais, não podendo os Estados ou os Municípios legislar suplementarmente D inexistente, quanto às normas gerais, tendo em vista a autonomia constitucional dos Estados e Municípios

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?