Questão #15645192018

Direito Constitucional

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de determinado Estado convocou o Governador e o Secretário de Estado de Fazenda, para que prestassem informações sobre questões ligadas à arrecadação tributária e à projeção de gastos para o próximo exercício financeiro.

Considerando a sistemática constitucional afeta ao funcionamento das comissões parlamentares e ao princípio da simetria, a referida convocação:

A se harmoniza à Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado, caso aprovada pelo plenário; B se harmoniza à Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado; C destoa da Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado; D somente se harmoniza à Constituição em relação ao Secretário de Estado; E somente se harmoniza à Constituição em relação ao Governador.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?