Questão #15643702018

Direito Constitucional

De acordo com o art. 5º, XXXII, da Constituição da República, o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, a norma constitucional que se extrai do referido preceito tem:

A eficácia limitada de princípio consumerista; B eficácia limitada de princípio institutivo; C natureza programática; D eficácia contida; E eficácia plena.