Questão #15562822018

Direito Administrativo — Estatuto da metrópole lei 13.089

Assinale a opção correta com relação ao regime jurídico das empresas estatais e das sociedades de economia mista.

A Em razão da posição preponderante da administração pública, aplicam-se as normas de direito público aos contratos de obras celebrados por sociedades de economia mista. B A aquisição de bens e serviços pelas empresas estatais prestadoras de serviço público deve seguir o procedimento estabelecido na Lei Geral de Licitações e Contratos. C Uma empresa pública pode celebrar contrato de patrocínio com pessoa física para a promoção de atividade cultural, ainda que tal atividade seja desvinculada de sua marca. D É dispensável às empresas públicas a realização de licitação para a compra de ações, títulos de crédito e bens que elas comercializem. E Por ser atribuição do chefe do Poder Executivo, a extinção de sociedade de economia mista independe de autorização legislativa.

Direito Administrativo — Estatuto da metrópole lei 13.089

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