Questão #15562042018

Direito Constitucional — Administração pública – disposições gerais e servidores públicos

Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em estacionamento a todo estabelecimento comercial que disponibilize local para estacionamento deverá ser julgada

A constitucional porque a responsabilidade pela segurança é de todos. B constitucional por atender ao princípio da ordem econômica do direito do consumidor. C inconstitucional por violar o princípio da livre iniciativa. D inconstitucional porque a responsabilidade de conceder segurança é atribuição exclusiva do Estado. E constitucional por atender ao princípio da função social da propriedade.

Direito Constitucional — Administração pública – disposições gerais e servidores públicos

Uma questão respondida. E as próximas?