Questão #15561012018

Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A Segundo jurisprudência dos Tribunais Superiores, não cabe habeas corpus em sede de inquérito policial. B A prisão domiciliar poderá ser concedida a homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos. C O dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas do processo, ainda que o réu seja absolvido. D É possível o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, ainda que o investigado ou acusado não tenha residência e trabalho fixos. E Nos crimes de abuso de autoridade, a ação penal será instruída com inquérito policial ou justificação, sem os quais a denúncia será considerada inepta diante da ausência de lastro probatório mínimo.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?