Questão #15561002018

Direito Processual Penal

Acerca da prisão, medidas cautelares e liberdade, é correto afirmar que:

A É cabível medida cautelar diversa da prisão a crime cuja pena cominada seja de multa. B A prisão temporária será decretada pelo Juiz, de ofício, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. C Ausentes os requisitos da prisão preventiva, é cabível liberdade provisória para o crime de tráfico de drogas. D É constitucional a expressão e liberdade provisória, constante do caput do artigo 44 da Lei nº 11.343/2006, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. E A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja inferior a 4 (quatro) anos.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?