Legislação Estadual — competências da união

Considere:

I. membro indicado pela OAB/AM.

II. Defensor Público mais antigo, considerando a data da posse.

III. Corregedor Geral.

IV. Subdefensor Público Geral.

V. Defensor Público Geral.

A Lei Complementar nº 1/90 estabelece que são membros natos do Conselho Superior da Defensoria Pública os indicados em