Questão #15534412018

Legislação Estadual

De acordo com a Resolução no 08/1999, com relação aos autos de infração e de apreensão, assinale a alternativa correta.

A Se o representante do operador se recusar a assinar o auto de infração, o agente fiscal fará constar o fato no instrumento de autuação, na presença de duas testemunhas, devidamente identificadas. B Os autos de infração e de apreensão devem conter a identificação e a função do representante do operador. C O auto de infração deve conter o nome, o endereço e a qualificação do depositário. D O auto de apreensão deve conter a identificação da linha, o número de ordem ou a placa do veículo. E Em caso de erro no preenchimento do auto de apreensão após ser lavrado, este deverá ter a tramitação sustada.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?