Questão #15534362018

Legislação Estadual

O Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal do Estado do Pará, previsto no Decreto no 1.823/2017, será explorado sob o regime de

A permissão pelo prazo de cinco anos. B autorização pelo prazo de cinco anos.

C concessão pelo prazo de cinco anos. D permissão por prazo indeterminado. E autorização por prazo indeterminado.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?