Questão #15529352018

Legislação Estadual

Consoante estabelece a Lei Complementar nº 1/90, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado

A receber o mesmo tratamento reservado aos Magistrados. B a inamovibilidade. C a independência funcional no desempenho de suas funções. D a irredutibilidade de vencimentos. E a estabilidade.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?