Questão #15522192018

Direito da Criança e do Adolescente

Dentre aqueles previstos na Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sinase), é princípio que rege a execução das medidas socioeducativas

A a prioridade a práticas ou medidas que sejam ressocializadoras em detrimento daquelas que atendam às necessidades das vítimas. B proporcionalidade em relação à ofensa cometida. C legalidade e especialidade, vedada a aplicação, aos adolescentes, de quaisquer dispositivos da legislação penal ou processual dos adultos. D definição do grau de controle e vigilância conforme avaliação de periculosidade do adolescente. E atendimento das necessidades socioassistenciais do adolescente e sua família conforme parâmetros fixados na sentença.

Direito da Criança e do Adolescente

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