Questão #15520

Direito Geral — Tributário

Nos termos do Decreto 2.473/79, são interessados para postular em processo administrativo tributário:

A qualquer cidadão. B além do contribuinte, todo aquele a quem a lei atribuir responsabilidade pelo pagamento de crédito tributário ou cumprimento de obrigação acessória. C apenas o contribuinte. D apenas advogado, formalmente inscrito na Ordem dos Advogados.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?