Questão #15515792018

Direito Eleitoral — Mandado de segurança coletivo

A apelação criminal eleitoral deverá ser

A recebida exclusivamente no efeito devolutivo. B recebida no efeito suspensivo quando interposta contra sentença condenatória. C recebida no efeito suspensivo quando a sentença for absolutória e o réu estiver preso preventivamente. D interposta no juízo a quo no prazo de três dias, contados da publicação da sentença. E interposta diretamente no TRE, com comunicação ao juízo a quo no prazo de cinco dias, contados da publicação da sentença.

Direito Eleitoral — Mandado de segurança coletivo

Uma questão respondida. E as próximas?