Questão #15515712018

Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional à saúde e à seguridade social, assinale a opção correta, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial.

A A seguridade social compreende saúde, previdência e assistência social, todas prestadas independentemente de contribuição dos usuários. B De acordo com o STF, desde que seguidos os padrões regulamentados pela ANVISA, não é proibido o uso industrial e comercial do amianto. C Os objetivos da seguridade social não incluem equidade dos benefícios entre as populações urbana e rural. D De acordo com o STF, não ofende a CF a internação hospitalar em acomodações superiores, no âmbito do SUS, mediante pagamento da diferença de valor correspondente. E O polo passivo de ações que versem sobre responsabilidade nos tratamentos médicos pode ser ocupado por qualquer dos entes federados.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?