Questão #15513072018

Legislação Estadual

Com relação à estabilidade prevista na Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, assinale a alternativa correta.

A É assegurada a estabilidade somente ao funcionário que, nomeado por concurso, contar mais de 1 (um) ano de efetivo exercício. B O funcionário estável só poderá ser demitido em virtude de processo administrativo, assegurada ampla defesa. C A estabilidade diz respeito ao serviço público e não ao cargo, ressalvando-se à Administração o direito de aproveitar o funcionário em outro cargo de igual padrão, de acordo com as suas aptidões. D O funcionário estável só poderá ser demitido em virtude de sentença judicial, assegurada ampla defesa. E A estabilidade diz respeito ao serviço público e ao cargo, sendo vedado à Administração aproveitar o funcionário em outro cargo de igual padrão.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?