Questão #15513

Direito Geral — Tributário

Os impostos extraordinários poderão ser instituídos:

A Pela União, através de lei, observando-se os princípios da anterioridade e da irretroatividade. B Pela União, através de lei, no caso de guerra externa, observando-se o princípio da irretroatividade, podendo ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. C Pelos Estados e pelos Municípios, mediante lei, observado o princípio da irretroatividade. D Pela União, através de lei complementar, na iminência de guerra externa, sem observância dos princípios da irretroatividade e da anterioridade.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?