Questão #15459362018
Direito da Criança e do Adolescente
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e ao adolescente têm o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes, EXCETO:
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