Questão #15456472018

Direito Processual Penal

Em relação aos aspectos processuais da lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98), pode-se afirmar:

A A alienação de bens objeto de medidas assecuratórias depende da existência de trânsito em julgado de sentença condenatória. B A competência para o julgamento do delito de lavagem de dinheiro será da justiça federal. C A denúncia deverá ser instruída com indícios suficientes da existência de infração penal antecedente. D A persecução penal em juízo depende da comprovação, mediante sentença condenatória, de infrações penais antecedentes.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?