Questão #15456462018

Direito Processual Penal

Em matéria de colaboração premiada, prevista na Lei 12.850/13, é CORRETO afirmar:

A A ação penal poderá deixar de ser proposta temporariamente contra o colaborador até o cumprimento das medidas de colaboração. B A homologação do acordo de colaboração premiada independe de efetividade das informações repassadas pelo colaborador. C O acordo de colaboração deixa de ser sigiloso assim que oferecida a denúncia. D O Ministério Público não poderá dispor da ação penal caso o colaborador não seja o líder da organização e seja o primeiro a prestar efetiva colaboração.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?