Questão #15456162018

Direito Constitucional — nacionalidade

É imunidade extensível aos vereadores:

A Autorização prévia da Assembleia Legislativa, por maioria de dois terços, para ser processado penalmente. B Inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município. C Inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município, e a prisão somente em caso de flagrante delito inafiançável, desde a diplomação. D Prisão somente em caso de flagrante delito inafiançável, desde a diplomação.

Direito Constitucional — nacionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?