Questão #15455

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA:

A o Ministério Público tem legitimidade para propor a ação de declaração de nulidade do casamento, mesmo que já falecido um dos cônjuges. B a legitimidade para o Ministério Público requerer a interdição é limitada a algumas hipóteses especialmente previstas em lei. C o Ministério Público tem legitimidade para promover a ação de anulação de casamento celebrado quando um dos nubentes é menor de 16 anos. D a nomeação de curador a ausente supôe a intervenção do Ministério Público no processo, mas não tem este último a legitimidade para requerê-la.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?