Questão #15444

Direito Geral — Tributário

No que tange à circulação de bens, a importação de mercadorias por consumidor final:

A está sujeita à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, quando se tratar de contribuinte habitual do imposto. B está sujeita à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pelo Estado do domicílio do importador. C constitui hipótese de não-incidência tributária. D constitui hipótese de isenção tributária.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?