Questão #15440

Direito Geral — Tributário

São características do empréstimo compulsório:

A competência concorrente dos poderes públicos, lei complementar, fixação facultativa de condiçôes B competência da União, previsão em lei complementar, observância do princípio da anterioridade, no caso de investimento público urgente e relevante C competência da União, instituição por lei complementar, fixação obrigatória do prazo de resgate em dinheiro D competência da União, fixação de condiçôes pelo Senado Federal

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?