Questão #15433392015

Legislação Estadual

Assinale a única alternativa correta conforme a redação do Artigo 20 da Lei Complementar 614/2013:

A O Oficial Militar Estadual que contar com 30 (trinta) anos de serviço, ao ser reformado, perceberá proventos correspondentes ao subsídio do posto imediato ao seu. B O Oficial Militar Estadual ocupante do último posto da hierarquia militar, ao ingressar na inatividade, perceberá proventos correspondentes ao subsídio de seu próprio posto, acrescido do percentual de 19,6471% (dezessete inteiros e seis mil, quatrocentos e setenta e um décimos de milésimo por cento), desde que conte mais de 30 (trinta) anos de serviço. C O Subtenente Militar Estadual, ao ingressar na inatividade, perceberá proventos correspondentes ao subsídio do Posto de 1º Tenente, desde que conte 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e 25 (vinte e cinco) anos, se mulher; D As demais praças Militares Estaduais que contem com 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e 25 (vinte e cinco) anos, se mulher, ao ingressarem na inatividade, perceberão proventos correspondentes ao subsídio da graduação imediatamente superior. E Todas as alternativas estão corretas.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?