Questão #15433

Direito Geral — Tributário

Relativamente à verificação da obrigação tributária é certo afirmar que

A nos casos de repartição da receita tributária impositiva, a sujeição ativa é assumida pelo ente público beneficiado pela repartição ditada constitucionalmente. B o fato imponível, mesmo que materializado em um contrato, terá natureza de um fato jurídico tributário. C a sujeição passiva tributária, em qualquer das espécies de obrigação definidas pelo Código Tributário Nacional, é configurada através do contribuinte e do responsável. D a eleição de domicilio tributário pelo sujeito passivo pode ser recusada pela autoridade fiscal, eis que cabe ao fisco a definição de tal domicílio.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?