Questão #15429672016

Direito Penal Militar

Acerca dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta:

A Para a caracterização do crime de motim é necessário que os agentes estejam armados. B Comete crime de conspiração o militar que deixa de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia. C Comete o crime de violência contra inferior, o superior hierárquico que ofende inferior, mediante ato de violência que, por natureza ou pelo meio empregado, se considera aviltante. D O militar que critica publicamente ato de seu superior incide no crime de publicação ou crítica indevida. E O crime de incitamento consiste em fazer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar.

Direito Penal Militar

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