Questão #15428212018

Legislação Estadual

Acerca da licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.

A A licença pode ser concedida por motivo de doença apenas de cônjuge ou ascendente do servidor. B A licença é sem remuneração ou subsídio. C A licença somente pode ser deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo. D O prazo de duração para a licença inexiste; deve, portanto, perdurar enquanto não cessar a doença. E O exercício de atividade remunerada é possível durante o usufruto da licença pelo servidor.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?