Questão #15425212017

Legislação Estadual

De acordo com a previsão contida no artigo 72 do Estatuto da PMSC, Lei nº 6.218/83 e suas alterações, a interrupção da licença especial e da licença para tratar de interesses particulares poderá ocorrer em alguns casos, diante disto, assinale a alternativa INCORRETA diante das afirmativas que seguem:

A Em caso de mobilização e estado de guerra. B Para cumprimento de sentença que importe em restrição da liberdade individual. C Para cumprimento de punição disciplinar a critério do Comandante-Geral da Polícia Militar. D Em caso de pronúncia em processo administrativo ou indiciação em inquérito policial-militar, a juízo da autoridade que efetivou a denuncia, a pronuncia ou indiciação. E Em caso de decretação de estado de emergência ou estado de sítio

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?