Legislação Estadual

Segundo a Constituição Estadual –MG, Art. 94 – O Conselho de Governo é o órgão superior de consulta do Governador do Estado, sob sua presidência, e dele participam:

I – o Vice-Governador do Estado.

II – o Presidente da Assembleia Legislativa.

III – os líderes da maioria e da minoria na Assembleia Legislativa.

IV – o Secretário de Estado da Justiça.

V – cinco cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, dois dos quais nomeados pelo Governador do Estado e quatro eleitos pela

Assembleia Legislativa, todos com mandato de dois anos, vedada a recondução.

Assinale a alternativa CORRETA: