Questão #15400772018

Direito Processual do Trabalho — súmulas e jurisprudências do tst

Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

A a interposição de recurso intempestivo protrai o termo inicial do prazo decadencial para ajuizamento da ação rescisória. B o acordo homologado judicialmente terá força de decisão irrecorrível quando nenhuma das partes interpuser o recurso cabível no prazo legal. C é cabível a ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação. D não cabe ação rescisória de ação rescisória na execução trabalhista, a partir da vigência do CPC/2015. E os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo da execução, ainda que a sentença exequenda tenha sido omissa sobre a questão.

Direito Processual do Trabalho — súmulas e jurisprudências do tst

Uma questão respondida. E as próximas?