Questão #15400642018

Direito Administrativo — organização da administração pública

A FAPESP deseja transferir alguns bens móveis para uma Faculdade de Medicina Federal, pois eles são necessários ao desenvolvimento de projetos de pesquisa dessa instituição. A transferência desses bens é pura e simples, não estando sujeita a qualquer encargo.

Sobre a transferência, é correto afirmar que

A por se tratar de alienação gratuita de bens móveis depende de autorização legislativa específica. B será realizada por doação e não depende da realização de licitação, porque inexiste competição sendo formalizada por contrato de doação, sem previsão de qualquer encargo. C deverá ser precedida de licitação na modalidade pregão e somente poderá ser formalizada por meio de termo de transferência. D está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, podendo a avaliação do bem ser realizada após a efetivação da alienação. E não poderá ser realizada, pois a lei somente permite a transferência de bens entre órgãos ou entidades da Administração Pública da mesma esfera de governo.

Direito Administrativo — organização da administração pública

Uma questão respondida. E as próximas?